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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 48

  • (FMP Concursos 2017)

Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo.

I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual.

II - A União Federal, através do IPHAN, não pode tombar bem de propriedade de um estado-membro.

III - Bens naturais, para cuja criação não houve qualquer interferência humana, não podem ser considerados patrimônio cultural.

IV - O tombamento é o único instrumento da competência do estado-membro para proteção do patrimônio cultural material.

V - O inventário é instrumento passível de ser utilizado somente para proteção dos bens culturais de natureza imaterial.

Assinale a alternativa correta.




A) Todas as assertivas estão incorretas.

B) Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

C) Está correta apenas a assertiva V.

D) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

E) Está correta apenas a assertiva I.


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