Direito constitucionalOrdem social
- (CESPE 2018)
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As transferências que os estados recebem para assegurar o
financiamento da cultura são consideradas despesas
obrigatórias.
C) Certo
E) Errado
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