Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (Instituto Consulplan 2021)
Nikolai P é advogado e representa a sociedade empresaria Yumi G em litígio que a mesma possui contra a sociedade empresaria Yuri N e recebe a informação de que houve sentença proferida pelo Juízo competente, julgando improcedente o pedido formulado. Por entender que houve decisão equivocada do magistrado sentenciante, apresentou recurso ao órgão revisor competente e também reclamação ao Conselho Nacional de Justiça. Nos termos das normas aplicáveis ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar que:
A) O órgão pode estabelecer diretrizes para as revisões judiciais.
B) O órgão não pode interferir em decisões proferidas em processos judiciais.
C) O órgão que integra o Poder Judiciário pode modificar decisões jurisdicionais.
D) O órgão não tem competência para analisar as decisões administrativas dos juízes.
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