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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 78

  • (ESAF 2014)

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:


A) seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

B) sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

C) a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

D) o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

E) nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.


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