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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 107

  • (CEPUERJ 2013)

Na interpretação do Supremo Tribunal Federal, por maioria, entendeu-se que o controle do Judiciário Estadual pelo Conselho Nacional de Justiça é válido:


A) em razão da unicidade do Judiciário

B) a despeito da violação ao princípio federativo

C) em razão da garantia da inamovibilidade dos juízes, sejam federais ou estaduais

D) a despeito de ferir o princípio da separação dos poderes a latere e não em seu núcleo essencial


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