Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FUNIVERSA 2015)

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.


A) Ao CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, cujas despesas em nenhuma hipótese serão fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.

B) Os membros do CNJ são todos nomeados ad nutum pelo presidente da República.

C) Um dos ministros do STF exercerá obrigatoriamente a função de ministro-corregedor do CNJ, também chamado de corregedor nacional de justiça.

D) As serventias e os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro não se vinculam ao Poder Judiciário, razão pela qual o CNJ não pode conhecer de reclamações contra o serviço prestado por tabeliães ou registradores.

E) O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiará perante o CNJ.


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