Direito constitucionalFunções típicas e atípicas

• (Quadrix 2021)

O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.


A) O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado. Nesse sentido, a Constituição Federal definiu o funcionamento de três poderes: Executivo; Legislativo; e Judiciário; todos independentes e harmônicos entre si.

B) Estado e governo possuem conceitos distintos, sendo este último um elemento formador do primeiro, sem com ele se confundir.

C) Cada Poder do Estado exerce funções típicas, mas também, em caráter excepcional, a fim de garantir a harmonia entre eles, desempenha funções atípicas.

D) O Estado é um povo situado em determinado território e sujeito a um governo. Assim, são elementos do Estado: povo; território; e governo.

E) É função típica do Poder Legislativo a realização de procedimento licitatório para a contratação de serviços, desde que necessários ao órgão.


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