Direito constitucionalFunções típicas e atípicas

• (CESPE 2016)

Acerca das atribuições do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assinale a opção correta.


A) Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados a indicação dos membros representativos do Poder Legislativo no CNJ.

B) Cabe ao Senado Federal, independentemente de manifestação da Câmara dos Deputados, a aprovação dos tratados firmados pelo Poder Executivo.

C) Compete privativamente ao Senado Federal a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para procurador-geral da República.

D) A abertura de processo de impeachment contra o presidente da República é de competência exclusiva do Senado Federal.

E) Cabe exclusivamente ao Senado Federal a indicação de ministros do Tribunal de Contas da União, que deve ser referendada pelo presidente da República.


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