Direito constitucionalFunções típicas e atípicas

• (FCC 2010)

No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que


A) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem- se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

B) o Poder Legislativo federal ou estadual é bicameral, enquanto que o municipal é unicameral.

C) a Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados, enquanto que o Senado Federal por representantes do povo.

D) o Congresso Nacional atua sempre por meio de sessões conjuntas e, excepcionalmente, por manifestações em separado.

E) exerce funções atípicas como administrar e julgar, assim como funções típicas como a de legislar e fiscalizar.


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