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Direito constitucionalDireito à vida


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (SELECON 2021)

Nel é cidadão radicado no estado VY e utiliza, com frequência, os serviços públicos de transporte, educação e saúde. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fornecimento de medicamentos de forma gratuita dá efetividade ao direito fundamental à:


A) segurança

B) vida

C) legalidade

D) assistência


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