Direito constitucionalDireito à vida

• (REIS & REIS 2016)

De acordo com a CF/88, é incorreto afirmar que:


A) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

B) A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

C) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

D) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.


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