Direito constitucionalDireito à vida

• (CESPE 2007)

O dispositivo constitucional que determina que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante"


A) não admite interpretação extensiva, por tratar-se de norma definidora de direito fundamental.

B) constitui norma programática.

C) ocupa o mesmo grau hierárquico do dispositivo constitucional que determina a gratuidade do ensino público.

D) define um direito coletivo, na medida em que todos os cidadãos brasileiros são titulares desse direito.


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