Direito constitucionalPoder executivo (2)

• (IDIB 2021)

Compete privativamente ao Presidente da República, exceto


A) editar medidas provisórias com força de lei.

B) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

C) nomear, após aprovação pelo Senado Federal e Câmara do Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

D) nomear e exonerar os Ministros de Estado.


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