Direito constitucionalPoder executivo (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.Sujeita-se a crime de responsabilidade o ministro de Estado que se recusar a prestar informações requeridas por qualquer das casas do Congresso Nacional.



C) Certo

E) Errado


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