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Direito constitucionalPoder executivo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (TRF - 4ª REGIÃO 2022)

Assinale a alternativa CORRETA.


A) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

B) O Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.

C) Os governadores de estado, nas infrações penais comuns, serão julgados perante os tribunais de justiça.

D) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções até o final do processo, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Supremo Tribunal Federal.

E) Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.


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