Administração financeira e orçamentáriaFinanças públicas e orçamento de acordo com a cf/88
- (FGV 2021)
Alterações recentes na Constituição da República de 1988 em matéria orçamentária introduziram as chamadas emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual. A execução obrigatória de tais emendas no âmbito federal tem como base um percentual do montante:
A) da RCL prevista para o exercício corrente;
B) da RCL realizada no exercício anterior;
C) da RCL realizada no exercício anterior, corrigido pelo IPCA;
D) de emendas executadas no exercício anterior, corrigido pela variação da RCL;
E) de emendas executadas no exercício anterior, corrigido pelo IPCA.
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