Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
A lei orçamentária anual (LOA) de 2020 de determinado
estado da Federação, em sua dotação inicial, não havia considerado
qualquer recurso para ser utilizado para a aquisição de testes
rápidos para detecção de covid-19. Em fevereiro de 2020, contudo,
o referido estado autorizou, por meio de créditos adicionais, grande
montante de recursos para a aquisição de testes rápidos e para
outras despesas relacionadas à calamidade pública causada pela
referida doença.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo
item, com base na legislação vigente.
Considerando-se a inexistência de créditos ordinários na LOA de 2020 e a situação de calamidade pública, os referidos créditos adicionais devem ser classificados como extraordinários.
C) Certo
E) Errado
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