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Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (FCC 2013)

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal n o4.320/64, é correto afirmar:


A) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

B) A anulação total ou parcial de despesas empenhadas e não pagas é fonte para abertura de créditos adicionais.

C) O excesso de receita extraorçamentária poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.

D) Os créditos suplementares e especiais são aqueles que se destinam a reforço de dotação orçamentária.

E) A abertura de créditos extraordinários deve estar autorizada na Lei Orçamentária Anual.


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