Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais
- (FCC 2013)
Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal n o4.320/64, é correto afirmar:
A) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B) A anulação total ou parcial de despesas empenhadas e não pagas é fonte para abertura de créditos adicionais.
C) O excesso de receita extraorçamentária poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
D) Os créditos suplementares e especiais são aqueles que se destinam a reforço de dotação orçamentária.
E) A abertura de créditos extraordinários deve estar autorizada na Lei Orçamentária Anual.
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