Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais
- (FCC 2018)
Atenção : Para responder a questão utilize as informações abaixo e as da Lei nº 4.320/1964.
Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.
O crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 foi
A) aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
B) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Executivo.
C) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Legislativo.
D) aberto por decreto do Poder Legislativo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Judiciário.
E) autorizado por lei e, em seguida, aberto por medida provisória do Poder Legislativo.
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