Administração financeira e orçamentáriaCréditos adicionais

• (FCC 2013)

O município de Cajueiro Novo do Sul promulgou, em 01/09/2013, ato de autorização para abertura de crédito adicional, no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de 100 computadores destinados às escolas de ensino fundamental. Com relação aos créditos especiais, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que


A) será autorizado por decreto do Poder Executivo.

B) a abertura independe de autorização legislativa, desde que se refira à realização de despesas imprevisíveis e urgentes.

C) se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no limite de seu saldo e incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

D) a abertura independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

E) terá vigência somente no exercício financeiro em que for autorizado.


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