Direito eleitoralMinistério público eleitoral
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
C) Certo
E) Errado
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