Direito eleitoralMinistério público eleitoral

• (CESPE 2013)

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.



A) Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.


B) O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
.

C) A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.


D) O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.


E) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.


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