Direito eleitoralMinistério público eleitoral

• (CESPE 2009)

Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.


A) Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.

B) Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.

C) As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.

D) Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.

E) A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.


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