Direito eleitoralMinistério público eleitoral
- (MPE-BA 2018)
Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que
A) julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral.
B) é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político.
C) processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.
D) é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público.
E) não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral.
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