DiversosDiversos (37)
- (FGV 2021)
Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser divulgados em até trinta dias após o final do período a que se referem. Um desses itens se relaciona:
A) às prestações de contas;
B) ao calendário de audiências públicas;
C) ao parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;
D) ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
E) aos planos e orçamentos.
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