DiversosDiversos (37)

• (FGV 2021)

Por circunstâncias comprovadamente alheias à vontade de Pedro, que atuou como ordenador de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, as quais decorreram de caso fortuito, tornou-se materialmente impossível o julgamento de mérito das contas que apresentou. Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:


A) proceder à tomada de contas, de modo a obter as informações necessárias ao seu julgamento;

B) notificar Pedro para que proceda à regularização das contas, apresentando documentos complementares;

C) considerar as contas iliquidáveis e determinar o seu trancamento, com o arquivamento do processo;

D) notificar Pedro para que firme declaração de regularidade, sujeitando-se às penas da lei na hipótese de falsidade;

E) reconhecer a existência de circunstância impeditiva de análise, publicando edital para ciência dos interessados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 33

Vamos para o Anterior: Exercício 31

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Diversos