DiversosDiversos (37)
- (FGV 2021)
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou regulares, com ressalva, as contas prestadas por determinado ordenador de despesas.
À luz da sistemática legal, a decisão assim proferida é considerada:
A) transitada em julgado;
B) terminativa;
C) preliminar;
D) apreciativa;
E) definitiva.
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