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EXERCÍCIOS - Exercício 9

  • (FGV 2021)

Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.
Nesse caso, a inspeção deve ser:


A) previamente comunicada ao Poder Executivo, que informará o momento em que deve ser realizada;

B) realizada, caso haja deliberação de dois terços dos integrantes da Câmara;

C) realizada, caso haja deliberação da maioria dos integrantes da Câmara;

D) solicitada ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas;

E) solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas.


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