Direito constitucionalHistória constitucional brasileira
- (CESPE 2017)
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
Somente após o advento da República a Constituição brasileira
passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais
e coletivos.
C) Certo
E) Errado
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