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Direito constitucionalHistória constitucional brasileira


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (MPT 2015)

Sobre a evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, é INCORRETOafirmar:


A) A Constituição de 1891 estabeleceu, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, a possibilidade de intervenção federal nos Estados.

B) A Constituição de 1934 assegurou o direito de voto às mulheres.

C) A Constituição de 1946 vedou a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático.

D) De acordo com a Constituição de 1967, a administração pública federal era representada em juízo pela Consultoria Geral da União.

E) Não respondida.


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