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Direito constitucionalHistória constitucional brasileira


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (Método Soluções Educacionais 2019)

Acerca do histórico das constituições brasileiras, assinale a alternativa correta:


A) A Constituição de 1824 reservou uma zona de 14.400 km 2 , no Planalto Central, para a fixação da futura Capital.

B) A Constituição de 1934 previu expressamente o mandado de segurança.

C) A Constituição de 1967 exprimiu o esforço por superar o Estado autoritário e reinstalar a democracia representativa.

D) A Constituição de 1964 habilitou o Presidente da República a legislar por atos institucionais.


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