Direito constitucionalHistória constitucional brasileira

• (ESAF 2015)

Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afirmar que:


A) a Constituição de 1937 previu o Supremo Tribunal Federal, mas extinguiu a Justiça Federal.

B) ao ser promulgada, a Constituição Federal de 1946 previu a ação direta de inconstitucionalidade.

C) a Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de constitucionalidade, estabeleceu como legitimados para propô-la os mesmos da ação direta de inconstitucionalidade.

D) o mandado de segurança foi introduzido no direito brasileiro pela Constituição de 1946.

E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou Municípios.


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