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EXERCÍCIOS - Exercício 184

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais depende da imputação simultânea do ente moral e da pessoa natural que atua em seu nome ou em seu benefício.



C) Certo

E) Errado


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