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DiversosDiversos (34)


EXERCÍCIOS - Exercício 162

  • (IPEFAE 2020)

Com base, na Lei Federal nº4.898/1965, não irá constituir abuso de autoridade:


A) qualquer ato atentatório à dignidade da pessoa humana.

B) qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;

C) qualquer atentado à incolumidade física do indivíduo;

D) qualquer ato atentatório aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional


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