História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado da bahia

• (IDCAP 2021)

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.


A) A assistência à saúde é privativa do sistema público.

B) O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

C) É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

D) O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.


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