História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado da bahia
- (IDCAP 2021)
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.
A)
Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.
B)
Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.
C)
Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.
D)
Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.
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