História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado da bahia
- (IDCAP 2021)
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.
A)
São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.
B)
A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.
C)
O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.
D)
Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.
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