História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado da bahia

• (IDCAP 2021)

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa CORRETA.


A) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos federais.

B) Compete ao Município organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores.

C) Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse nacional.

D) Compete ao Município desordenar o trânsito nas vias públicas e a utilização do sistema viário local.


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