História e geografia de estados e municípiosHistória e geografia do estado da bahia

• (IDCAP 2021)

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.


A) A criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.

B) O Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.

C) Qualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

D) São símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.


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