Direitos humanosConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis desumanos e degradantes
- (FCC 2021)
O Protocolo Facultativo à Convenção Internacional contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002, prevê
A) um sistema de visitas regulares efetuadas por órgãos nacionais e internacionais independentes.
B) o estabelecimento de um Subcomitê de Prevenção à Tortura responsável pelo recebimento de petições individuais.
C) a possibilidade de petições individuais e comunicações interestatais ao Comitê contra a Tortura (CAT).
D) o estabelecimento do Comitê contra a Tortura (CAT), composto por dez peritos eleitos a título pessoal.
E) a abolição da pena de morte, da prisão perpétua e de outras penas cruéis, desumanas ou degradantes.
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