Direito processual penalCompetência em matéria penal: definição espécies e critérios

• (FGV 2021)

Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferência de valores, a competência será definida, no caso de vítima única:


A) pela prevenção;

B) pelo local da ação;

C) pelo local da consumação;

D) pelo domicílio do réu;

E) pelo domicílio da vítima.


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