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Direito penalCorrupção passiva


EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (EDUCA 2020)

De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:


A) Concussão.

B) Excesso de exação.

C) Corrupção passiva.

D) Facilitação de contrabando ou descaminho.

E) Prevaricação.


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