Direito penalCorrupção passiva

• (FCC 2010)

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:


A) Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

B) Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

C) Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

D) É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

E) A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.


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