Direito penalCorrupção passiva

• (IBADE 2020)

Suponha que Xeresto, servidor público municipal, tenha solicitado a um cidadão de bem determinada quantia em dinheiro para que “agilizasse” seu processo de concessão de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial junto à Prefeitura. Assim, em razão de sua função, Xeresto prometeu ao cidadão que seu processo seria organizado e juntado antes de todos os demais, desde que recebesse a quantia em dinheiro solicitada (na verdade, uma vantagem indevida). Diante dessa hipótese, é possível dizer que Xeresto:


A) cometeu infração de trânsito.

B) cometeu infração ambiental.

C) cometeu crime de corrupção.

D) cometeu crime de homicídio.

E) não cometeu qualquer irregularidade.


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