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EXERCÍCIOS - Exercício 412

  • (INSTITUTO AOCP 2020)

Assinale a alternativa correta sobre o regime do ISSQN na Lei Complementar nº 27 de 2009 do Município de Cariacica/ES.


A) O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

C) Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN pode ser concedido ou revogado por decreto editado pelo Prefeit o Municipal.

D) Os espetáculos circenses e teatrais apresentados por companhias nacionais no Município de Cariacica/ES não terão isenção de ISSQN


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