DiversosDiversos (33)
- (EJUD-PI 2019)
No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETOafirmar que:
A) a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
B) o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
C) o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
D) a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
E) os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.
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