Direito tributárioDisposições gerais

• (Instituto Excelência 2017)

Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:


A) Sobre impugnação ao sujeito ativo.

B) Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)

C) Recurso extraordinário de ofício

D) Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.


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