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Direito tributárioDisposições gerais


EXERCÍCIOS - Exercício 45

  • (FCC 2008)

O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício


A) quando o fisco quiser complementar receita.

B) após a extinção do crédito tributário.

C) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

D) quando o sujeito passivo assim optar.

E) por impugnação do sujeito passivo.


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