Direito tributárioDisposições gerais
- (FCC 2008)
O lançamento pode ser efetuado e revisto de ofício
A) quando o fisco quiser complementar receita.
B) após a extinção do crédito tributário.
C) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.
D) quando o sujeito passivo assim optar.
E) por impugnação do sujeito passivo.
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