Direito constitucionalMandado de segurança

• (FGV 2020)

João, com base na Lei nº XX/2018, formulou requerimento para que o poder público lhe oferecesse determinado direito social. Embora tenha preenchido todos os requisitos exigidos, o seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, por escrito, sob o argumento de que João não era filiado ao partido político Alfa.
A ação constitucional passível de ser ajuizada por João para que o Poder Judiciário determine que lhe seja assegurada a fruição do direito almejado é:


A) a reclamação constitucional;

B) o mandado de segurança;

C) o direito de petição;

D) a ação civil pública;

E) a ação popular.


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