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Direito constitucionalMandado de segurança


EXERCÍCIOS - Exercício 62

  • (FCC 2013)

Plínio, residente na cidade de Natal/RN, pretende prevenir-se contra ato do Ministro da Justiça que ameaça sua liberdade de locomoção. Neste caso, contra o ato do Ministro, poderá Plínio impetrar


A) mandado de segurança, de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

B) habeas corpus , de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

C) habeas corpus , de competência originária do Tribunal Regional Federal da respectiva região.

D) habeas corpus , de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.

E) mandado de segurança, de competência originária do Supremo Tribunal Federal.


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